- Nome do evento:
- Curso sobre Nota Técnica nº 13/2025 e a Minuta de Decisão para o exercício da retratação
- Período de inscrição:
- 22/10/2025
- Período de realização:
- 11/11/2025 14:00
- Pagamento de diárias?
- Não
Descrição do evento:
A realização do curso ¿Nota Técnica nº 13/2025 e Minuta de Decisão para o Exercício da Retratação¿ justifica-se pela necessidade de aprimorar o conhecimento teórico e prático de magistrados e servidores quanto à identificação, encaminhamento e aplicação de Recursos Representativos da Controvérsia (RRC), bem como quanto à elaboração de minutas de decisão no exercício do juízo de retratação, em consonância com as diretrizes do sistema de precedentes judiciais.
